| Título: |
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DECRETO Nº 37.004 12/08/1997 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Altera o disposto no paragrafo 3º do artigo 3º do Decreto nº 31.601, de 26 de maio de 1992, e o "caput" do artigo 5º do Decreto nº 34.049, de 23 de março de 1994. |
| Publicação: |
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DOM 13/08/1997 p. 2 c. 1 |
| Revogação: |
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Decreto nº 44.667/2004 - Revoga este Decreto. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Decreto nº 31.601/1992 - Regulamenta o artigo 26 da Lei nº 9.413/1981 e os artigos 523 e 565 da Lei nº 8.266/1975, com a nova redaçao dada pela Lei nº 9.414/1981.; (ver documento)
Lei nº 30.049/1994 - Altera o disposto nos Decretos nº 31.601/1992, e nº 27.568/1988; regulamenta a alinea "a" do inciso VIII do artigo 1º da Lei nº 9.413/1981. (ver documento)
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| Indexação: |
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Baixa renda - Conjunto Habitacional - Construçao - Habitaçao de interesse social - Parcelamento do solo - Projeto - Urbanizaçao |